Pronunciamento do Ir:. Antônio de Brito Dantas, Grão Mestre do GOIERN, durante solenidade comemorativa ao Dia do Maçom realizada no dia 20 de agosto de 2015, no Plenário da Câmara Municipal de Natal
Com muita honra a Maçonaria norte-rio-grandense aqui comparece para participar dessa sessão comemorativa do “Dia Municipal do Maçom”, iniciativa do eminente Vereador Cabo Jeoás Santos, ocasião em que são homenageados Irmãos Maçons que dedicam o seu labor em prol da Segurança Pública.
De logo, queremos registrar o agradecimento desta Casa Legislativa por igualmente homenagear todos os Maçons em face do seu dia, que nacionalmente é comemorado nesta data, 20 de agosto, bem como por nos permitirem aqui comparecer para publicamente externar o posicionamento da Maçonaria Potiguar em relação à relevante questão da segurança pública e das dificuldades e dissabores por que passa a população do Estado, decorrentes da insegurança vivenciada por todos, indistintamente, e que transcende as fronteiras do Rio Grande do Norte.
Primacialmente, é de se indagar por que a data de 20 de Agosto, definida como o Dia do Maçom no Brasil. Registra a História da Maçonaria Brasileira, ainda que o tema seja controverso, que, neste dia e mês do ano de 1822, ao presidir Assembleia Geral dos Maçons que compunham as Lojas Maçônicas Metropolitanas do Rio de Janeiro denominadas “Comércio e Artes”, “União e Tranqüilidade” e “Esperança de Niterói”, o Irmão Joaquim Gonçalves Ledo, então Primeiro Vigilante do Grande Oriente do Brasil, na ausência do Grão-Mestre José Bonifácio de Andrade e Silva, proferiu “um enérgico e fundado discurso, de uma eloqüência e veemência oratória que são peculiares ao seu estilo sublime, inimitável e nunca, assaz louvado, e vendo nele as mais sólidas razões, demonstrando que as atuais políticas circunstanciais de nossa Pátria - o rico, fértil e poderoso Brasil - demandavam e exigiam imperiosamente que a sua categoria fosse inabalavelmente firmada com a proclamação de nossa independência e da Realeza Constitucional na pessoa do Augusto Defensor Constitucional do Reino do Brasil”, naquela ocasião conclamando a todos o célebre orador a uma tomada de decisão quanto à independência do Brasil, registrando ainda a ata da qual foi transcrita essa citação que “foi a moção aprovada por unânime aclamação, expressada com ardor do mais profundo e cordial entusiasmo patriótico”, admitindo os maçonólogos que, considerados os princípios libertários preconizados pela Maçonaria e a preparação sigilosa, nos seus Templos, para a libertação nacional do jugo português, o Grito do Ipiranga nada mais foi do que o eco daquela Assembléia de 20 de agosto de 1822. Dom Pedro I, que fora iniciado Maçom, inclusive posteriormente tendo sido Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil, ratificou em ato público e político o que a Maçonaria já deliberara naquela memorável sessão.
O papel que desempenhou a Ordem Maçônica no mais notável acontecimento da História do Brasil não foi um fato isolado, porquanto também registram os anais da Nação a participação efetiva da Maçonaria na Inconfidência Mineira; na Revolução de 1817, inclusive com a participação do norte-rio-grandense Padre Miguelinho – cujo registro de batismo se encontra arquivado no Instituto Histórico e Geográfico do Estado do Rio Grande do Norte, e cujo nome adorna e honra o frontispício dessa Casa do Povo - e de André de Albuquerque Maranhão; na Revolução Farroupilha; na Confederação do Equador; na promulgação da Lei do Ventre Livre; na Abolição da Escravatura – e aqui se destaca a ação da Maçonaria Norte-rio-grandense, mais precisamente dos Maçons da Centenária Loja Maçônica “24 de Junho”, do Oriente de Mossoró, antecipando-se à libertação dos escravos antes da data nacional da decretação oficial -; na Proclamação da República e em tantos outros grandes acontecimentos históricos que em nosso País tiveram a inspiração maçônica.
Mas, o que de fato é a Maçonaria, essa instituição tão amada e também tão criticada, mesmo neste Terceiro Milênio? Somos uma instituição secreta? Somos uma religião? Somos uma seita que prega cultos satânicos? O que somos, afinal?
Nada disto! Na verdade, a Maçonaria, a maior entidade civil do mundo, como toda sociedade dessa natureza tem registro nos Cartórios: o seu Estatuto Social, como qualquer outra entidade civil, é documento público, acessível a qualquer pessoa; seus fundamentos e princípios estão disponibilizados não apenas em vasta bibliografia, vendida em livrarias especializadas ou não, além de, hoje, encontrar-se à disposição dos internautas não apenas os famosos “segredos da Maçonaria”, como até mesmo filmes onde as iniciações são dissecadas e mostradas em detalhes.
A Maçonaria, de fato, é uma escola na qual são admitidos homens de bons princípios e livres no pensar, no agir e no falar, que são incentivados a pesquisar a verdade, a exercitar o amor ao próximo e cultivar a tolerância segundo os princípios da lei e da ordem, posto que a Maçonaria cultua o respeito às leis, aos costumes, às autoridades e, acima de tudo, à opção religiosa de cada um.
Sendo concebida na tese da existência de um Princípio Criador – Deus, a quem denomina de Grande Arquiteto do Universo -, a Maçonaria não admite em seu seio o ateu, o agnóstico, por entender que todo o Universo Dele dimana; ao contrário, os trabalhos de uma Loja Maçônica somente são iniciados depois de aberto o Livro da Lei Sagrada – que no caso peculiar da quase unanimidade das Lojas Brasileiras, é a Bíblia Sagrada -, ocasião em que se invoca a presença do Divino. Por isso, não tem a preocupação de retribuir as injustas ofensas recebidas dos que não a conhecem, preferindo mostrar, com suas ações de apoio mútuo entre seus associados, e destes em relação aos não-maçons necessitados, que, baseados nos princípios fundamentais da Liberdade, da Igualdade e da Fraternidade - que inclusive nortearam a libertária Revolução Francesa -, agem buscando sempre o bem-estar da Humanidade.
Instituição milenar e de presença em quase todos os países do Mundo, a Ordem Maçônica, independente da fé que professam os seus associados – Jesus Cristo, Maomé, Buda, Tupã -, sob o ponto de vista filosófico preconiza ensinar ao homem a vencer suas paixões e submeter sua vontade à verdadeira razão. No campo Moral, só admite em seu seio homens de bons costumes que comem o pão com o suor de seus rostos; espiritualista, admite em suas Lojas, como irmãos, pessoas de crenças religiosas diversas, nelas convivendo harmonicamente católicos, espíritas, protestantes, budistas, maometanos, judeus.
Colocando-se sempre a favor da liberdade, a Ordem Maçônica é contrária a qualquer tipo de opressão que sonegue do ser humano o direito de pensar, respeitando, entretanto, o pragmatismo kantiano baseado no qual o homem deve se conduzir de modo tal que o seu direito não interfira no direito do outro, com isto querendo dizer que o Maçom deve fazer por onde seja reconhecido como um exemplo a ser seguido na sociedade em que vive; que deve exercitar o bom hábito de se manter longe dos vícios e erguer templos à virtude, construindo, deste modo, diuturnamente o seu templo interior, buscando o seu aperfeiçoamento moral e intelectual e ao mesmo tempo exercitando a prática do bem sem olhar a quem, sem alarde, de modo que sua mão direita não saiba o que faz a sua mão esquerda.
Assim, não é a Maçonaria contrária à fé; em sentido oposto, o comportamento digno que ela exige de seus associados por certo dignifica qualquer profissão de fé religiosa, pois cada um de nós tem o direito de professar e praticar sua religião no mundo profano, direito que é garantido não só pelas leis maçônicas como, e também, pela Constituição do País, que preconiza ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de cultos e as suas liturgias.
A Maçonaria é, de fato, contrária à hipocrisia, ao fanatismo, à intolerância. E combate esses males procurando conduzir os homens ao entendimento, única forma de se conseguir a paz permanente, pregando a misericórdia para com os vencidos, pois, para a nossa Ordem, o vencedor deve ser sempre a Humanidade. E o faz concitando os maçons a uma conduta de vida capaz de, sem olhar a quem é dirigida a sua ação, levar consolo a quem sofre, a comida a quem tem fome, o agasalho a quem tem frio, uma toalha para enxugar as lágrimas de seus semelhantes, e o conhecimento a quem o deseja. Sabe a Instituição que quanto mais se propagar a luz do conhecimento e da razão, menor será o espaço das trevas e maior será a superação das dificuldades.
A Maçonaria, como outra qualquer instituição contemporânea, está passando por um momento de transição. Hoje, não mais se faz necessária a participação da Maçonaria Brasileira em movimentos libertários cívicos, posto que o País caminha a passos largos na senda do desenvolvimento e da democracia, despontando como Nação emergente e com o seu espaço assegurado entre os demais Países do Globo. O papel do Maçom na sociedade hodierna é outro: o da ferrenha luta contra as drogas, o que vem sendo feito com sucesso através da realização de ações efetivas junto aos jovens, aos quais presta assistência através de instituições para-maçônicas que estimula e apóia – a Ação Para-Maçônica Juvenil – APJ, a Ordem das Filhas de Jó, a Ordem Demolay de Jovens, as Lojas de Lowtons -, ensinando-lhes o culto às virtudes e formando lideranças; o uso da ciência e da tecnologia, fruto dos recursos ultra especializados disponíveis, com o fim de proporcionar novos horizontes e novas formas de realização de tarefas diárias, com melhor aproveitamento e mais profícuo aprendizado; fazer com que as conquistas científicas e econômicas possam contribuir para o equilíbrio social, tornando iguais os desiguais através da divisão fraternal dos bens sociais; e, acima de tudo, pugnando para que a cada um, dentro de suas capacidades, seja dada a oportunidade de auto-realização e do exercício consciente da cidadania, para tanto se utilizando de um processo educacional da consciência dos direitos e deveres da pessoa.
E é para alcançar esses objetivos que a Maçonaria vai buscar no seio da sociedade onde estão localizadas as suas Lojas, ou nas regiões onde elas têm influência, homens considerados livres em suas ideias e pensamentos e com comportamento irreprovável no seu relacionamento social e no trabalho que desenvolvem para integrarem o seu quadro de associados, os quais, convidados e pesquisados em rigorosa sindicância preliminar, finalmente são iniciados na Ordem Maçônica e são instruídos dentro dos preceitos morais e éticos para, pelo exercício da pesquisa da verdade, pelo amor ao próximo e pela cultivo da tolerância segundo os princípios da lei e da ordem e dos costumes, serem formados líderes no mundo exterior.
Assim ocorre sempre, e ocorreu com os irmãos hoje homenageados por essa Casa Legislativa: integrantes da gloriosa Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, assim como o Corpo de Bombeiros tidas como forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro nos termos do art. 144, § 6º da Constituição Federal, onde passam pelo rigoroso treinamento da observância da hierarquia, do cumprimento das normas legais e do dever, os militares decerto não encontraram dificuldades na ambientação com as normas e preceitos que norteiam a Ordem Maçônica, posto que fundadas em princípios com os quais, na atividade militar, já estavam acostumados: de pautarem suas ações sempre tendo por embasamento a ética, a moral e os bons costumes, e o respeito à autoridade constituída.
Sabemos, entretanto, que nem sempre há flores na vida desses profissionais.
A segurança pública no Brasil, como é cediço, passa por momentos críticos, não só aqui no âmbito do nosso Estado, mas no País como um todo. Maior prova disso são os principais noticiários apresentados pela imprensa escrita e televisiva, nos quais são exibidos os mais horrendos crimes, as maiores atrocidades, fruto, principalmente, da inoperância do Poder Público no combate ao tráfico e uso de drogas ilícitas, em razão do qual são cotidianamente ceifadas vidas humanas, principalmente de jovens entre 16 e 25 anos.
Hoje, a violência urbana, que entre nós assume condição de guerrilha - e que gera mais vítimas, anualmente, que as guerras no Oriente Médio -, alcança níveis alarmantes e preocupantes, sem que providências enérgicas sejam adotadas para inibir a sua expansão.
Ninguém mais está isento do seu alcance. Pobres e aquinhoados pagam mais ou menos o preço da insegurança, na proporção do que têm, e ao talante dos marginais. Às vezes, mesmo após roubados, pagam com a vida, seja por não terem entregue tudo o que queriam os meliantes, ou por terem dificultado a ação delituosa, seja por não terem nada para atender aos seus instintos.
O cidadão, este é refém da bandidagem. Quando pode, investe em equipamentos de segurança em sua residência, que nada protegem pois, pela falta de estrutura na segurança pública, às vezes no ato de entrar ou sair de sua casa tem sido comum a abordagem da vítima, que não tem como impedir o acesso do marginal ao interior de sua residência ou até mesmo de evitar que o seu veículo seja tomado de assalto, quando não perde a vida se tentar reagir.
Os assaltos em ônibus e em veículos alternativos, assim como a abordagem nas paradas de transporte coletivo, são uma constante.
O Brasil vê, estarrecido, a já costumeira eliminação de pessoas, das mais diversas idades, quase sempre por motivos fúteis e sem nenhuma justificativa pelo menos aparente, verdadeiras chacinas.
O sistema penitenciário brasileiro está deficitário e decadente. A superlotação nos presídios é uma realidade.
Culpa da Polícia? Não! Culpa dos governos, em todos os níveis, que não se preocuparam nos últimos trinta anos, pelo menos, em educar os jovens que hoje são os chefes da criminalidade, ou os próprios criminosos, e de ensinar-lhes uma profissão e de lhes propiciar um emprego; culpa da família, que por comodismo transferiu para a escola a obrigação de educar os seus filhos, quando os melhores educadores sempre foram os pais que os geraram; culpa da desagregação da família, pela inconsistência da unidade familiar, por ser tão fácil a separação e o divórcio hoje em dia quanto trocar uma peça de roupa; culpa das instituições responsáveis pela reeducação de menores delinquentes, as quais, via de regra, não alcançam o seu objetivo, às vezes involuntariamente contribuindo para que o jovem saia “especialista em criminalidade”; culpa, enfim, do sistema penal brasileiro que, diferente de outras nações mais desenvolvidas, não responsabiliza o menor delinquente com penas mais rigorosas, quando, aqui, submetidos apenas a medidas socioeducativas, estas são surtem nenhum efeito.
Não obstante, todos esses fortes empecilhos não impedem que os Irmãos hoje homenageados desenvolvam o seu mister com abnegação, honrando a farda que vestem, dedicando suas vidas ao serviço de socorro à população, principalmente aquela mais carente e desassistida, cumprindo os mandamentos maçônicos da prática da fraternidade e da solidariedade humana.
Se mais não fazem é porque a máquina administrativa, como é de conhecimento geral, não está convenientemente aparelhada e tampouco há contingente disponível para que possam propiciar a segurança exigida.
O que se faz premente, nestes momentos de grave crise institucional, é que a Maçonaria exija dos poderes constituídos uma posição firme no combate à criminalidade e ao tráfico de drogas, que é a grande mola propulsora da insegurança por que passamos, e que tem lastimavelmente estendido suas ramificações a todos os polos habitacionais, por menores que sejam.
Se assim estamos fazendo, também estamos tendo a preocupação de orientar os nossos jovens contra esse terrível mal, com ações efetivas através de entidades paramaçônicas antes já referenciadas: a Ordem Demolay, das Filhas de Jó, da Ação Paramaçônica Juvenil – APJ e das Lojas de Lowtons, as quais têm por objetivo o ensino do culto às virtudes, à formação de lideranças, o gosto pelo estudo e o respeito aos seus pais.
Nós, Maçons brasileiros, devemos nos regozijar deste Dia que nos é dedicado. Olhando para o nosso passado, nos orgulhamos dos feitos dos nossos irmãos que nos precederam nas ferrenhas lutas em defesa da Pátria, em todas as ocasiões em que se fez necessária a intervenção do braço forte e da mão armada em favor do nosso solo e dos nossos direitos; olhando os dias de hoje, estamos cumprindo a nossa obrigação de legar aos nossos filhos exemplos de retidão, de profissionalismo, de responsabilidade social; para, olhando para o futuro, podermos legar aos filhos dos nossos filhos lições de cidadania, de bem-estar social, de melhores dias, fundadas nos antigos – mas nunca desatualizados – princípios da trilogia da Liberdade, da Igualdade e da Fraternidade que têm atravessado séculos estimulando as lutas pela liberdade de agir e de pensar, de ir e de vir, de escolher sua crença e sua fé; pela igualdade de direitos e de deveres; tudo, com o necessário respeito ao próximo, tratando-o como seu semelhante e o amando segundo os preceitos de nos amarmos uns aos outros como nos ama o Pai Celestial, o Grande Arquiteto do Universo.
A Maçonaria, pois, não se furtará da estreita colaboração que a população, os Poderes Constituídos e as demais instituições sociais exigirem de nós, uma vez que, como cidadãos que somos, temos a convicção de que muito podemos realizar em benefício da Humanidade.
E tenham certeza de que esse irrestrito apoio será prestado, pois que, além de cidadãos, assumimos o compromisso de honrar a Pátria e defendê-la intransigentemente, de buscar a perfeita formação familiar e, também, de procurarmos o nosso aperfeiçoamento pessoal e moral nos preceitos maçônicos contidos nas leis da Ordem, escritos há mais de três séculos.
